Senado aprova em 2º turno PEC que cria polícia penitenciária; texto vai à Câmara
Proposta estabelece que nova categoria será responsável pela segurança de presídios e pela escolta de presos. Pela PEC, haverá as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a polícia penitenciária, responsável pela segurança nos presídios. Pela PEC, haverá as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Com a aprovação, por 62 votos a 0, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC, apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prevê que as polícias penais serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais e pela escolta de presos.
Além disso, a nova polícia será incluída na lista de órgãos de segurança pública. Atualmente, estão nessa categoria Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis, militares e corpos de Bombeiros.
“O objetivo desta PEC é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”, argumentou Cássio Cunha Lima.
Fonte: G1
