Prefeitura de Iguatemi retoma pagamento do reajuste salarial de 4,52% concedida aos servidores municipais
Uma das medidas mais esperadas pelo funcionalismo público de Iguatemi começa a valer a partir deste mês de janeiro. Os servidores do município entram em 2022 com o retorno do percentual de 4,52% aos seus vencimentos-base, que havia sido concedido a título de reajuste anual em março de 2021.
Na ocasião, o Prefeito Lídio, juntamente com sua equipe de Gestão, mesmo diante das vedações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu medidas de enfrentamento à Pandemia da COVID-19, entenderam que era possível conceder a revisão geral anual garantida aos servidores públicos pela Constituição Federal, o que foi levado a efeito através da Lei Complementar nº 107/2021. Ocorre que, no mês de maio de 2021, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual, em conjunto, recomendaram a imediata interrupção dos pagamentos, mesmo aos municípios que haviam concedido apenas a reposição inflacionária, como é o caso de Iguatemi.
Diante disso, mesmo contrariado e solidário aos servidores, porém ciente das cominações legais, o Prefeito Dr. Lídio acatou a recomendação e suspendeu a revisão geral a partir de 1º de julho de 2021, sob o compromisso de retomar os pagamentos a partir de 1º de janeiro de 2022, e assim foi feito.
REAJUSTE PARA 2022:
Além disso, Lídio Ledesma já anunciou ao SINDIMIG, após reunião com a sua diretoria, que pretende conceder em 2022, além da reposição inflacionária, um percentual de valorização, de “ganho real” nos vencimentos, a ser fixado na data-base de março de 2022. Serão aproximadamente 620 servidores do Poder Executivo beneficiados por essas medidas, que valerão para efetivos e contratados integrantes da administração direta, assim como para os servidores ocupantes dos cargos em comissão. Os servidores públicos cedidos com ônus, também são beneficiados.
“Essas projeções respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanham os índices prudenciais, além de cumprir um compromisso que assumimos com o funcionalismo”, explicou o prefeito Dr. Lídio.
(Anailton Batista – Assessor de comunicação)
