OAB solicita cooperação do prefeito municipal para ativar a 2ª Entrância da Justiça de Iguatemi
– Anailton Batista – da Ascom
A Ordem dos Advogados do Brasil, via 30ª Subseção da OAB/MS em Iguatemi, composta por sua presidente, a advogada Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues e os Advogados Kleber Franjotti e Wilimar Benites Rodrigues, foi recebida pelo prefeito municipal Lídio Ledesma na manhã desta terça-feira (24).Os advogados apresentaram ao prefeito a situação do grande número de processos que tem causado morosidade nas tramitações judiciais, ocasionando descontentamento da população da comarca de Iguatemi, que também comporta o município de Tacuru.
“Embora a elevação da primeira para segunda entrância aconteceu em 2016, até o presente momento a efetivação da instalação ainda não ocorreu, o que gera o acúmulo de processos pendentes, ficando humanamente impossível agilizar os despachos”, ressaltou a presidente da Subseção. Os advogados também ressaltaram a dificuldade do judiciário em tramitar os mais de 7 mil processos, hoje feito apenas por um magistrado, um assessor presencial e outro que atua on-line.
“Estamos solicitando o apoio do Poder Executivo Municipal para que, em união de forças possamos buscar junto aos parlamentares estaduais e federais e com isso viabilizar junto ao Tribunal de Justiça do MS a instalação da Segunda Vara na Comarca de Iguatemi, em especial por ser uma medida de extrema urgência”, completou os advogados.
O procurador jurídico do município, Higo dos Santos Ferré participou da recepção, contribuindo com as questões aplicáveis e das vias a serem pautadas pelo prefeito junto às esferas dos Poderes Legislativo, Executivo até chegar ao atendimento por parte do Tribunal de Justiça do Estado de MS. “O Executivo Municipal reúne totais condições de somar forças políticas e institucionais para buscar a viabilidade da instalação junto aos parlamentares e instâncias governamentais e isso proporcionará mais agilidade para os processos impetrados em nossa comarca”, destacou Ferré.
O chefe do executivo iguatemiense demonstrou total apoio ao pedido em atendimento às necessidades apresentadas e comprometeu-se em atuar junto às bancadas do Estado e da instância Federal para buscar pela instalação e implementação da 2ª Vara Judicial no município. “Vamos unir as forças das instituições do nosso município a fim de buscar esta importante instalação, pois sabemos da morosidade dos processos em tramitação e que esperam por uma conclusão. Isso envolve prazos legais, envolve muitas questões fundamentais para as partes interessadas e não mediremos esforços para buscar essa necessidade para nossa cidade”, concluiu o prefeito.
