Lei Federal- Brasileiro pode usar receita vencida para comprar remédios
Medida dura enquanto o isolamento social imposto pelo novo coronavírus viger
Quem precisava ir ao médico ou hospital, para renovar receitas médicas ou odontológicas e tinha medo de sair de casa, pode ficar um pouco mais tranquilo.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira, 28, uma lei que permite a não renovação de receita de remédios de uso contínuo por tempo indeterminado.
Segundo o assessor técnico do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MS) Adam Macedo Adami, a medida é bem-vinda, mas já estava sendo colocada em prática por meio de algumas diretrizes municipais.
“Em Campo Grande, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) já havia ampliado a validade desses remédios para o prazo de 180 dias”, relembra o farmacêutico.
Ele vê a medida com bons olhos. Inclusive o assessor diz que o governo fez pouco. Para ele medicamentos como ansiolíticos e antidepressivos também deveriam entrar no texto.
Como os remédios controlados têm a receita retida na farmácia, Adam relembra que a Anvisa aumentou a quantidade máxima de caixas que poderiam ser adquiridas de uma só vez.
“Fica difícil para uma pessoa comprar o equivalente a dois ou três meses de tratamento pelo valor dos remédios, então não surtiu muito efeito”, avalia ele.
A posição do CRF-MS é a mesmo do técnico. Dessa forma é possível prevenir o fluxo de pessoas que vão ao consultório, às unidades básicas de saúde e a hospitais em busca de renovação de prescrição.
O assessor técnico, no entanto, avalia que a medida para os antibióticos está acertada. “A maioria [deles] não pode ser usada por tempo prolongado”.
Ele explica o uso é mediante intervenção médica, “tanto que a receita tem duração de 10 dias na rede privada, é muito raro passar de 14 dias”.
A proposta é do Deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). A intenção é que a medida vigore pelo tempo em que a pandemia e o estado de emergência do novo coronavírus durem.
Fonte: Correio do Estado
