Fachin: ‘Os Poderes devem dizer que vão respeitar o resultado das urnas’

Em mais uma defesa enfática do sistema eletrônico de votação e da Justiça eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 13, que os Poderes Legislativo e Judiciário estão em harmonia com a Constituição e defendem o respeito às urnas eletrônicas, mas alertou que é necessário que “todos os Poderes digam, sem subterfúgio, que vão respeitar o resultado das urnas das eleições de 2022”.

“A ninguém, portanto, a nenhuma instituição ou autoridade, a Constituição atribui poderes que são próprios e exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral. E digo com todas as letras para que não se tenha dúvida: para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, este presidente teria antes que ser removido da presidência. Não cederemos. Diálogo sim, joelhos dobrados por submissão jamais”, frisou o ministro.

As declarações foram registradas durante palestra do presidente do TSE durante o Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), em Salvador. Fachin pediu que os juízes não se esmoreçam ou “se rendam” pois a “a supremacia da Constituição demanda agora mais que antes honra e dignidade no ofício”.

O ministro também afirmou que uma atuação firme e coesa do poder Judiciário é um “imperativo” considerando os ataques às instituições, incursionados por práticas de desinformação. Fachin disse que a desinformação “tem forma, nome e origem, não é um fantasma, um espectro”, mas sim um “fato evidente”.

Fachin também afirmou que não há “fantasmas” nem “assombrações” ao falar sobre a violência, que “tem gênero, números e graus. O presidente do TSE citou a violência contra a imprensa, ameaças à integridade física de magistrados e de suas famílias, ataques de milícias digitais e ainda a “bestialidade moral e simbólica dos discursos de ódio”.

“Quem ama a democracia não propaga o conflito. As eleições são ferramentas substitutivas do conflito e por isso mesmo é mandatório que prevaleça o censo se responsabilidade institucional que anima a base constitucional do nobre compromisso de todas as instituições. todas, sem exceção, a serviço da democracia brasileira”, ressaltou.

Frisando que é responsabilidade da Justiça Eleitoral organizar o pleito, levar a efeito o processo eleitoral nos termos da Constituição e regulamentar as leis aprovadas pelo Congresso, o ministro ressaltou ainda: “O tempo é de tomar o barco da vida e fazer a viagem da defesa da democracia. Moderação sim e sempre. Omissão nunca e jamais. Diálogo sim e sempre. Submissão nunca e jamais”.

Em seu discurso, Fachin destacou a confiança, a segurança, a auditabilidade e a transparência das urnas eletrônicas, pedindo o apoio dos magistrados para “apelar a todos os Poderes, todas as pessoas, entidades e instituições por paz e segurança nas eleições”.

Assim como fez nesta quinta-feira, 12, Fachin citou as Forças Armadas, destacando o apoio na chamada logística material de realização dos pleitos, com o transporte de urnas a comunidades isoladas.

“Tudo isso se dá quando as instituições tem comunhão de propósitos. Tudo isso se dá quando as instituições não comungam de despropósitos. Tudo isso se dá porque o Brasil tem e terá eleições integras. Tudo isso se dá quando as instituições porque a Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível para o Brasil. Tudo isso se dá quando as instituições porque nos termos da constituição o voto é secreto e o processo eletrônico é seguro transparente e auditável”, frisou.