Deputado Fábio Trad (PSD) destaca decisão do STF que autoriza prisão domiciliar para grávidas e mães

O Deputado Federal Fábio Trad, ao fazer uso da palavra na Câmara Federal, destacou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a prisão domiciliar para grávidas e mães que estão presas de forma provisória.

Confira a fala do deputado:

“Senhor presidente, quero nesse momento louvar a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus coletivo a todas as mulheres gestantes e mães com filhos de até 12 anos de idade, para que cumpram prisão domiciliar e não mais prisões temporárias ou preventivas. Trata-se de uma medida que compõe o ideário do Direito Penal Garantista e atende ao comando Constitucional da presunção de não culpabilidade, portanto louvo e enaltece essa decisão do Supremo”, discursou o deputado.

Fonte: Jornal e Site Por Dentro do Assunto