Vereador Zé da Deda quer Audiência Pública sobre Regularização Fundiária em Iguatemi
O pedido foi encaminhado ao deputado estadual Renato Câmara que é o presidente da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O vereador Iguatemiense Zé da Deda apresentou indicação na Câmara Municipal, solicitando da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul, que seja feita uma Audiência Pública em Iguatemi.
A Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul foi oficialmente instituída por meio do Ato 5/2016 da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Segundo o Coordenador da Frente Parlamentar deputado estadual Renato Câmara, o objetivo do grupo de trabalho é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas à Regularização Fundiária no Estado, juntando esforços entre as instituições públicas e aquelas que atuam no setor.
A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para regularizar assentamentos, dando titulação aos ocupantes, para que tenham o pleno direito as respectivas propriedades urbanas ou rurais, que antes estavam impedidas legalmente.
Segundo o vereador Zé da Deda, a indicação busca trazer A Frente Parlamentar em uma Audiência Pública, onde poderemos discutir a situação dos assentados e assentamentos do nosso município.
