Tacuru- Câmara não quer dar posse a Carlinhos no dia 28
A medida contraria a determinação da Desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral que determinou que a posse deve ser feita até o dia 28-06.
E a situação política do município de Tacuru continua quente. Após as eleições suplementares do último dia 04 de junho que foi vencida democraticamente pelo candidatos Carlinhos prefeito e Dr. Marcelo vice, a dificuldade agora é para tomar posse e iniciar os trabalhos naquele município.
O prefeito e vice eleitos foram diplomados pela justiça eleitoral no último dia 19, sendo a diplomação o passo anterior a posse no cargo, mas pelo fato da dificuldade em ser marcada a data da posse pelo presidente da câmara, Carlinhos entrou com uma petição junto ao TRE-MS na capital Campo Grande.
A desembargadora do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Exma. Tânia Garcia de Freitas Borges, acolhendo o pedido, determinou que o presidente da câmara de Tacuru João Miguel Fernandes, empossasse o prefeito e vice eleitos até a data de 28-06, ou seja, até amanhã, quarta-feira.
Acontece que na sessão de ontem (26) da câmara municipal de Tacuru, foi lido um ofício assinado pelo presidente da câmara municipal informando a presidente do TRE-MS, em seu art. 30, alínea “a” do ofício, que NÃO SE REALIZARÁ posse do prefeito e vice-prefeito eleitos em pleito suplementar nos termos da Carta de Ordem n. 2-TRE/PRE/DG/SJ/CRIPSADP na data determinada.
Segundo o argumento do presidente João Miguel Fernandes, essa decisão de convocar e determinar a data da posse do prefeito e vice é de autonomia da câmara municipal, respeitando a independência entre os poderes.
Se mais nada mudar, essa data provavelmente vai ser no dia 07 de julho conforme o ofício enviado.
No mesmo ofício encaminhado a presidente do TRE, no artigo 28, onde fala que torna-se IRREALIZÁVEL a posse no dia 28 conforme determinado pelo TRE, o presidente João Miguel Fernandes relata que não pode ser aplicada qualquer sanção contra ele, pois age no estrito cumprimento do dever legal.
Toda decisão judicial deve ser cumprida para que o estado democrático não tenha insegurança jurídica, resta saber se o TRE vai concordar com os argumentos do presidente da câmara municipal de Tacuru, ou se vai manter a decisão e ainda podendo aplicar multa ou até mesmo que o presidente possa responder por crime de desobediência.
Mais ofícios
Na mesma sessão o vereador professor Régis solicitou informações, onde encaminhou ofício ao Sr. Alberto Duarte chefe do Departamento de Esportes de Tacuru, cobrando explicações sobre o motivo do departamento de esportes não ter dado seguimento ao campeonato regional de futebol de suíço, onde as equipes estão cobrando que se realizem os jogos, chegando ao ponto de um programa de rádio de Paranhos abordar o assunto, fazendo críticas a essa situação.
