Pacheco diz que vai pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024
Medida não afetaria ministros que estiverem no cargo antes da aprovação – caso de Flávio Dino, cuja sabatina foi marcada para o próximo mês. Presidente do Senado afirma trabalhar pela aprovação do nome, mas que base “precisa trabalhar. Fácil não é nada.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog nesta terça-feira (28) que irá pautar a PEC do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024.
Segundo Pacheco, há magistrados a favor da pauta. Se a PEC for aprovada, será a segunda matéria no sentido de limitar atribuições da corte pautadas pelo Senado num curto espaço de tempo. Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais de magistrados — a proposta altera regras de funcionamento dos tribunais.
Para Pacheco, a PEC do mandato fixo é importante, tanto que foi uma promessa dele durante a campanha na reeleição à presidência do Senado.
Para não soar casuística, o presidente do Senado disse que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual — e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.
Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi enviada ao Senado para a aprovação e ele deverá ser sabatinado, em 13 de dezembro, antes de assumir o cargo.
Além da PEC do mandato, Pacheco disse ao blog que pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.
“Vou pautar e vai passar”, disse ao blog.
Indicações de Lula
Pacheco também disse ao blog nesta terça-feira (28) que quer encerrar o ano com todas as indicações do governo Lula aprovadas, como:
- Flávio Dino para o STF;
- Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Diretores do Banco Central;
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
- Embaixadores.
Perguntado se há clima para aprovar com facilidade, segundo o presidente do Senado, todas as indicações precisam ser trabalhadas para serem aprovadas no Senado Federal. “Fácil não é nada. Precisa trabalhar”.
Pacheco lembrou ainda que após Lula avisar da indicação de Dino, destacou a trajetória jurídica do atual ministro da Justiça e destacou a condição política dele.
Porém, o presidente do Senado lembrou da rejeição de Igor Roque, defensor público da União, e disse que existe, hoje, uma campanha da oposição em curso contra nomes como o de Dino — assim como aconteceu com a sua campanha à presidência do Senado.
