Vacina da Pfizer é a 1ª contra a Covid a obter registro definitivo no Brasil
Registro autoriza a importação pela rede privada, mas ainda não há acordo para compra. Governo afirma que não fechou negócio por causa de cláusula que isenta fabricante de responsabilidade por efeitos adversos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível em solo brasileiro.
Veja o resumo da notícia:
- Registro definitivo foi concedido 17 dias após o pedido da Pfizer.
- Com autorização, a vacina poderá ser aplicada em todos com 16 anos ou mais, e não apenas nos grupos prioritários, como ocorre com o registro emergencial.
- Registro autoriza a importação da vacina, mas o Brasil não tem doses disponíveis ou acordo de compra.
- Registro sanitário definitivo permite a comercialização da vacina pelos setores privados.
- Congresso avalia incluir trecho em MP para esclarecer que o Brasil poder assumir os riscos legais previstos em contrato.
- Vacinas CoronaVac e Oxford (Covishield) receberam outro tipo de aprovação: a de uso emergencial.
O G1 questionou o Ministério da Saúde sobre uma previsão de compra da vacina, mas, até a mais recente atualização desta reportagem, não havia recebido resposta. A Anvisa vai conceder uma entrevista no fim da tarde sobre o tema.
As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. Com isso, elas só podem ser aplicadas em grupos prioritários.
Os dois imunizantes também serão produzidos no Brasil, graças a acordos de transferência de tecnologia entre as fabricantes (AstraZeneca e Sinovac, respectivamente) e instituições brasileiras (Fiocruz e Butantan).
Já as negociações para compra da vacina da Pfizer não incluem transferência de tecnologia – por isso, a vacina não será fabricada em solo brasileiro, e, sim, comprada de fora.
Fonte: G1
