TRF-3 manda Bolsonaro entregar exame do Coronavírus
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou ontem que o presidente Jair Bolsonaro entregue “laudos de todos os exames” que fez para detectar coronavírus. Em sua sentença, o desembargador André Nabarrete manteve decisão que já havia sido tomada pela Justiça Federal de São Paulo.
“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete.
“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente, a situação de pandemia, pela gravidade que tem (…) exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, relatou o desembargador.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está analisando a decisão e avaliando medidas judiciais cabíveis.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
Esclarecimento
Nabarrete ainda ressaltou que o pedido da ação é para a obtenção de exames e não de relatório sobre exames. Na semana passada, a AGU entregou à Justiça Federal um relatório médico de 18 de março, assinado por um urologista e um ortopedista, o que não foi aceito. “Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar total esclarecimento”, frisou Nabarrete.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Depois da decisão da primeira instância, no último sábado, o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames de coronavírus de Bolsonaro.
O presidente já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis – em entrevista à Rádio Guaíba, na última quinta-feira, admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.
O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los. Bolsonaro alega que quer defender na Justiça o direito de não mostrar o resultado dos exames. “Não tem problema mostrar (o resultado), mas eu quero mostrar que eu tenho o direito de não mostrar.”
