Onevan solicita ao TJ/MS designação de juiz para comarca de Itaquiraí
Itaquiraí está há, aproximadamente, 1 ano sem juiz titular
O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou expediente ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo a designação de um juiz titular para a comarca de Itaquiraí.
Juiz Titular – Onevan de Matos explicou em seu requerimento que o município/comarca de Itaquiraí está sem juiz titular há, aproximadamente, 1 (um) ano, o que compromete a efetividade da prestação jurisdicional e traz revezes aos cidadãos.
Durante este período a comarca tem sido assistida por juízes designados de outros municípios, os quais comparecem a Itaquiraí um ou dois dias por semana e atuam, preponderantemente, em processos considerados urgentes e na realização de audiências, principalmente na esfera criminal.
“Esta situação tem trazido muita preocupação aos jurisdicionados da comarca de Itaquiraí, visto que todos os demais processos judiciais – aqueles considerados não urgentes, os quais não englobam pedidos liminares, cautelares ou a liberdade de cidadãos – não tem tramitado regularmente”, explicou Onevan de Matos.
Peculiaridades – Outro ponto abordado pelo deputado estadual em seu expediente ao Tribunal de Justiça são as peculiaridades de Itaquiraí – município que possui uma ampla zona rural, cujos moradores dos assentamentos já encontram na distância à sede do município um obstáculo natural para o exercício de seus direitos de cidadão.
“A designação de um magistrado titular para a comarca de Itaquiraí é uma necessidade urgente, principalmente para garantir aos cidadãos do município/comarca o acesso e o exercício da Justiça – um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, finalizou o deputado estadual Onevan de Matos.
Fernando Ortega – DRT/MS: 34
Assessor de Imprensa do Gabinete
Fonte: Assessoria Parlamentar
