Governo permite comprometer 40% do benefício do INSS com consignado

A nova margem vale para todos os segurados, inclusive aqueles que já possuem um empréstimo. No entanto, a aplicação de parcelas em valores mais altos deve ser negociada diretamente com o banco.

Para o economista e coordenador do MBA em Finanças do Ibmec RJ, Filipe Pires, o objetivo do governo é injetar liquidez à economia. No entanto, o crédito que é muito vantajoso para as instituições financeiras, já que o pagamento é feito por desconto em folha, pode trazer riscos à saúde financeira do consumidor:

— É provável que a gente tenha uma corrida aos bancos para pegar esse empréstimo. A questão é que o brasileiro médio não se planeja e pega mais crédito do que é capaz de pagar. Esse valor mesmo já extrapola a orientação de comprometer apenas 30% da renda com dívidas — opina Pires: — como não é possível adiar essa despesa, talvez as pessoas contratem outra mais cara para subsidiar o pagamento, tendendo ao impagável.

As taxas de juros cobradas por consignado são menores que as de outras opções de crédito no mercado, devido ao baixo risco de inadimplência. De acordo com o economista, a tarifa média nos cinco maiores bancos brasileiros gira em torno de 15,5% ao ano.

— É tendência que, numa continuidade de recessão, familiares procurem os aposentados, como avôs e pais, para levantar dinheiro a um valor mais viável. Mesmo que essa pessoa seja muito próxima, é possível que essa pessoa não tenha capacidade de honrar a dívida. Por isso, recomendo ter uma reserva específica para suprir essa falta se for preciso — orienta Pires.

Apenas durante o primeiro semestre, o volume das concessões de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve aumento de quase 25% em relação ao mesmo período do ano passado, e a quantidade de contratos ativos já ultrapassa 34,4 milhões.

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) acredita que, ao autorizar o comprometimento de 40% da renda com esse empréstimo, o governo assume o risco de endividar ainda mais essa parcela da população.

“O endividamento com o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas já é uma realidade. A Cobap defende que, especialmente nesse momento de crise onde os aposentados são responsáveis por grande parte das famílias brasileiras, seja aprovada a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas, projeto que já tramita no Senado Federal”, afirmou em nota.

Para evitar o comprometimento da renda no futuro, o coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira, recomenda não pegar o empréstimo para consumo.

— Tem muitas famílias que estão apertadas… que podem estar pagando taxas de juros elevadas em cheque especial. E esse crédito pode baixar a taxa de juros e proporcionar um alívio no orçamento. Mas as pessoas só devem pegar esse empréstimo se tiverem necessidade, porque é um tipo de endividamento — alerta.

Teixeira ainda esclarece que a taxa de juros cobrada nos 35% emprestados é diferente da cobrada pelos demais 5%, disponíveis para saque com cartão de crédito:

— A tarifa em cima desses 5% não é tão cara quanto a de um saque em cartão de crédito normal porque há garantia de pagamento. No entanto, não é tão baixa quanto a taxa cobrada pelo empréstimo consignado.

O que dizem os bancos

O Itaú, que oferece consignado a 1,15% a.m., em um prazo de até 84 meses, informou que já está disponibilizando o crédito nas novas condições para aposentados e pensionistas. O empréstimo não é exclusivo para clientes e pode ser solicitado por aplicativo do celular, internet banking, caixa eletrônico, agências ou através de um correspondente.

O Bradesco, Santander e Banco do Brasil responderam que apenas aguardam a formalização da Instrução Normativa pelo INSS para começar a oferecer o consignado em novo limite. Para os clientes que já tinham o empréstimo no BB, permanece a possibilidade de renovação.

Procurada, a Caixa não se pronunciou sobre o tema.