Drª Renata Camila é a Defensora Pública que atende os Municípios de Iguatemi e Tacuru
A jovem Renata Camila Corrêa Bravim, 29 anos, natural de Ipatinga/MG é a Defensora Pública Substituta do Estado de Mato Grosso do Sul que atua na Comarca de Iguatemi, onde atende os municípios de Iguatemi e Tacuru.
Drª Renata Camila tomou posse no dia 20 outubro de 2016 com mais 34 novos Defensores Públicos que foram aprovados no XVII Concurso da DPE/MS. Em razão disso, o Mato Grosso do Sul cumpre a EC 80, pela qual, alterando o ADCT, no prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
O XVII Concurso ainda possui candidatos aprovados que não foram nomeados. Destaca-se que a nomeação de todos os aprovados é importante para melhor atender a população carente e garantir o efetivo acesso á justiça.
Quem somos?
Nossa Carta Política, por meio do art. 134, reconhece a Defensoria Pública como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º.
A assistência jurídica integral garantida pelo Estado encontra na Defensoria Pública seu mais fiel representante institucional, garantindo o imprescindível equilíbrio das relações jurídicas, particularmente naquelas situações em que o jurisdicionado encontra-se fragilizado pela hipossuficiência econômica, jurídica ou organizacional, consagrando-se o fundamental princípio da igualdade.
Áreas Atendidas pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública atua nas mais diversas áreas como: família, consumidor, defesa dos direitos da mulher, da criança e adolescente, do idoso, indígenas, enfermos, pessoas com deficiência, entre outras que envolvam o interesse dos hipossuficientes.
As defesas criminais, em nosso país, têm na Defensoria Pública sua maior estatística de atuação, por razões sociais facilmente explicáveis.
Assim, além de reconhecidamente órgão essencial à administração da justiça, a Defensoria Pública tem importante papel na integração das pessoas necessitadas aos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Falar em acesso à justiça sem considerar a função que a Defensoria Pública executa é visualizar a tutela judiciária a serviço, exclusivamente, dos privilegiados economicamente.
Atendimento
Para atender à necessidade da pauta de audiências nessa Comarca o atendimento é realizado Terça-feira: 07:30 às 11:30h; Quarta-feira: 13:30às 17:00 e Sexta-feira de 07:30 ás 11:30.
Para mais informações, telefone: (067) 99107-2522
Veja abaixo uma relação dos documentos básicos que devem ser levados às Unidades de Atendimento da Defensoria Pública.
Você sempre deve levar:
1) RG e CPF;
2) Certidão de nascimento dos filhos (em particular para atendimentos na área de família);
3) Endereço completo da parte contrária;
4) Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel ou recibo de aluguel, etc);
5) Comprovante de renda (carteira de trabalho, declaração do empregador ou outro, se houver);
6) Demais documentos relacionados à demanda a ser apresentada na Defensoria Pública.
