Courrier: juiz retoma ação contra advogados ‘gravatas’ do PCC e marca audiência

Meses após processo da Operação Courrier ser suspenso, o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Competência Residual, retomou o procedimento. Audiência para ouvir testemunhas foi marcada para o fim do mês de setembro.

Conforme a publicação no Diário Oficial da Justiça de quarta-feira (6), fica agendada para 28 de setembro, às 8h30, a audiência para ouvir testemunhas do advogado Bruno Ghizzi. A audiência será realizada por videoconferência.

O procedimento segue em sigilo e esteve parado por alguns meses, após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) alegar a suspeição do juiz. Na terça-feira (5), decisão para que o processo retornasse à Vara de origem foi publicada no diário.

“Sem maiores delongas, pois, e com imediata urgência, inclusive para se evitar desnecessários transtornos aos feitos relativos à operação courrier, determino o retorno dos autos à Vara de Origem (6ª Vara Criminal desta Comarca). A presente decisão alcança, por identidade de situação, a todos os feitos que foram inadvertidamente remetidos da 6ª para esta Vara Criminal, bastando, nos demais, a juntada de cópia da presente. Às providências”, diz a decisão.

A suspensão de todas as ações penais relativas à Operação Courrier foi publicada em Diário Oficial em abril deste ano. Wust foi denunciado pelo Gaeco após flagra de diálogo em fevereiro deste ano.

Na ocasião, promotores teriam ouvido, após uma audiência feita em parte por videoconferência, diálogos entre o magistrado e advogados de defesa dos réus. O teor da conversa teria sido considerado inadequado pelo Gaeco.

Última fase da operação

A ação foi realizada no dia 1º de março. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, além de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

O defensor público Helkis Clark, pai de Bruno, teve as funções suspensas. Além disso, ele deve cumprir medida cautelar de proibição de manter contato por qualquer meio com investigados da “Courrier”.

Também ficou proibido de ter acesso a órgãos públicos e seus sistemas, sobretudo à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, salvo quando intimado.

Além do defensor, o assessor que é advogado também foi alvo. Nesta fase da operação, são apurados crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada.

As diligências também foram acompanhadas pela Defensoria-Geral, pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública e pela Comissão de Defesa e Assistências das Prerrogativas dos Advogados.

O nome da operação faz alusão à forma pela qual os integrantes da associação criminosa referiam-se ao defensor público, denominando-o “Mestre”. Maître, em francês, que é tratamento conferido aos operadores do Direito.

Filho de defensor público de MS e apoio de servidores da Defensoria

Peça-chave das investigações da Força-Tarefa da Polícia Civil e do Gaeco sobre a Sintonia dos Gravatas do PCC, Bruno Ghizzi tinha fontes para conseguir dados sigilosos.

Com servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e até funcionária de empresa de telefonia, ele obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava.

Assessor jurídico na Defensoria em MS, citado em relatório do Gaeco, opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações.

Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CADSUS, sistema interno do local onde trabalha.

O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria Pública de MS informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier. A exoneração foi publicada oficialmente no dia 30 de março.

Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular através de uma funcionária do setor administrativo, que conforme consultado em página pessoal, atua há mais de 10 anos no mesmo local.

Através dela, o filho do defensor público de MS conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas.

Outro servidor da Defensoria Pública de MS apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o investigado.

É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.

O Midiamax também já noticiou que um policial penal auxiliava Bruno Ghizzi. Em uma das ações, o servidor público teria agido a favor do advogado e o cliente, que estava preso.

O policial penal teria articulado, em exame criminológico — de progressão de regime — a obtenção de um parecer favorável para livramento condicional do preso.

Assim que conseguiu sair, o preso foi jantar e tomar um chopp com o policial penal e o advogado.

Operação Courrier

A ação, denominada Courrier — correspondência —, cumpriu ao todo 38 mandados judiciais. Conforme o Gaeco, a operação mira o núcleo Sintonia dos Gravatas, célula em que advogados usam de suas funções para transmitir recados aos faccionados presos, daí o nome da operação.

Ainda de acordo com o Gaeco, o grupo criminoso estaria articulando atentados contra a vida de agentes públicos, entre eles promotor do Gaeco e um juiz de Direito de Campo Grande.

Fonte: Midiamax