Com veto a reajuste de servidor, Bolsonaro sanciona ajuda aos estados
Lei prevê o pagamento de R$ 60 bi em parcelas como auxílio emergencial aos entes federativos; na véspera, Bolsonaro autorizou reajuste a policiais do DF
Três semanas depois da aprovação pelo Congresso e uma após a reunião com governadores e presidentes de Câmara e Senado para tratar da sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro enfim sancionou a ajuda emergencial aos estados e municípios para combate ao coronavírus. O texto, que libera 60 bilhões de reais para os entes federativos, foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Na véspera, no entanto, editou uma medida provisória que permite aumento a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, que com isso tiveram a benesse autorizada antes de vigorar o texto suspendendo aumento a todos os servidores. O congelamento de aumentos até 2021 é defendido tanto pelo presidente quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como a “cota de sacrifício” dos servidores.
O auxílio aos entes federativos será feito de forma direta, em quatro parcelas, e divididos da seguinte maneira: 50 bilhões de reais em compensação pela queda de arrecadação (sendo 30 bilhões de reais para estados e DF e 20 bilhões reais para municípios). Os outros 10 bilhões de reais se destinam para ações de saúde e assistência social (7 bilhões de reais para estados e DF e 3 bilhões de reais para municípios). A lei ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.
