Bolsonaro corre risco de impeachment se não mostrar exame de Covid-19, diz Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um alerta: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ser alvo de impeachment caso não mostre os exames de Covid-19. Uma declaração foi feita à Globo News.
Na opinião do magistrado, o chefe do Executivo pode ser considerado culpado pelo “crime comum de desobediência e responsabilidade”, conforme o Correio Braziliense.
Barroso não quis comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar evitar que Bolsonaro seja obrigado a revelar se está falando a verdade.
O ministro do STF acredita que o presidente tem direito a um menor grau de privacidade, previsto na Constituição. “Se fosse um cidadão comum, eu diria que respeito à intimidade deveria prevalecer”, afirmou.
NOVELA JUDICIAL
Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando o novo coronavírus extrapolou os limites da China e ganhou o mundo.
Ao voltar, uma série de integrantes de comitiva testou positivo para Covid-19. O presidente também fez o teste, anunciou que estava livre da doença, mas cancelou o direito de não mostrar o laudo publicamente.
O jornal Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça pedindo que Bolsonaro fosse obrigado a revelar o teste. A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto atendeu ao pedido, entendendo que o direito constitucional à intimidade pode ser violado neste caso diante da pandemia.
A sentença deu 48 horas para que os elogios se tornassem públicos. “No momento atual de pandemia que não é o Brasil, mas o mundo inteiro, os fundos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”, afirmou.
Ela prossegue: “Repita-se que ‘todo poder emana do povo’, de modo que os mandantes têm poder ou direito de serem informados quanto ao estado real de saúde do representante eleito”.
O inciso X do artigo 5º da Constituição afirma que “são invioláveis a intimidade e a vida privada” de todos os cidadãos brasileiros.
Contudo, para os advogados do Estado de S. Paulo, ao dizer o resultado, mas se recusar a mostrar o laudo, Bolsonaro cometeu “cercar a população de acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística” ”.
O periódico questiona o direito de conhecer o estado de saúde do mandatário. “O presidente já disse que testou negativo. Então por que uma recusa? Por que a defesa da recusa de não mostrar os comprovantes disso? “, Completa.
