“Anjos” do STF decidem que Lula não pode ser preso até julgamento de HC

 

Os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram por 6×5 votos que o ex-presidente Lula não pode ser preso até o julgamento do Habeas Corpus que foi adiado e será votado no dia 04 de Abril.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por aceitar um pedido liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja impedida a prisão imediata no caso da confirmação da sentença condenatória na segunda instância.

A sessão foi encerrada antes que os ministros passassem a debater o pedido de habeas corpus propriamente disso. Por esse motivo, o advogado José Roberto Batochio, pediu que fosse concedida uma liminar impedindo a prisão de Lula até que o mérito seja avaliado pelo plenário do STF, o que deve acontecer só em 4 de abril.

O pedido foi justificado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deve julgar os últimos recursos da defesa de Lula na próxima segunda-feira (26), antes, portanto, do julgamento do pedido de habeas corpus no STF.

Votaram contra a concessão da liminar os ministros Edson Fachin, José Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e a Presidente Carmen Lúcia.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Fonte: exame.com

 

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