Entenda por que denúncia de prefeita contra presidente da Câmara é investigada como estupro

A prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), denunciou o presidente da Câmara dos Vereadores, Thiago Schiming (PSDB), alegando que Thiago teria tentado beijá-la três vezes à força, no gabinete dela. O caso teria acontecido em junho deste ano. Nesta quinta-feira (7), Fabíola registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher e o caso será investigado como estupro.

O vereador negou a situação, incluindo a suposta alegação de que teria investido contra a prefeita por mensagens.

A TV TEM conversou com a advogada Emanuela Barros, que é especialista em Direito Constitucional e Prevenção à Violência, e explicou o que pode ter sido considerado para tipificar o caso como estupro. Emanuela também explica o que tipifica outros tipos de crimes sexuais.

• Estupro

É considerado crime de estupro quando o criminoso age com violência ou grave ameaça contra a vítima, a fim de ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro libidinoso.

“O estupro é um crime hediondo e pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente do gênero. O crime se configura não só pelo ato sexual em si, mas também pela prática de qualquer ato libidinoso, sem o consentimento da vítima e com uso da força”, explica a advogada.

O crime está previsto no art. 213, da Lei nº 12.015, do Código Penal. A pena é de seis a dez anos de prisão. Mas há agravantes, se a conduta resulta em lesão corporal grave ou se a vítima é menor de 18 anos e maior de 14 anos, a pena sobe para oito e 12 anos de prisão.

Se a vítima morrer, a pena é de 12 a 30 anos de prisão.

• Importunação sexual

O crime de importunação sexual está previsto no art. 215-A, da Lei nº 13.718, do Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão.

“Este tipo penal, diferentemente do crime de estupro, não engloba a prática de relação sexual, mas se configura com a prática de qualquer ato libidinoso contra a vítima , por exemplo, apalpar ou tocar à vítima, sem o consentimento dela”, explica Emanuela.

• Assédio sexual

Previsto no art. 216-A da Lei nº 10.224, do Código Penal, o delito de assédio sexual considera constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

“Configura assédio sexual quando o criminoso usa sua condição de cargo superior no local de trabalho, por exemplo, para constranger a vítima, como se ela pudesse obter vantagem em troca de uma relação sexual.”, pontua Emanuela Barros.

Prefeita de Votorantim (SP) denuncia presidente da Câmara por estupro — Foto: Ana Paula Yabiku/g1

O que diz Thiago Schiming

Em entrevista à TV TEM e ao g1, Thiago negou as acusações. O parlamentar, inclusive, disse que não fez qualquer investida contra a prefeita, mesmo por mensagem.

“Vejo isso como um grande absurdo, essa denúncia. Sem cabimento nenhum. Eu e a prefeita sempre tivemos amizade. A prefeita é uma amiga de infância, é madrinha de casamento meu. A gente teve sempre uma amizade muito próxima”, diz.

Ele contou que realmente esteve no gabinete da prefeita, acompanhado de outros dois parlamentares. Schiming disse, ainda, que permaneceu no local após a saída dos colegas. Segundo ele, o assunto foi em torno da escolha do candidato a vice-prefeito da cidade em 2024. Segundo ele, os dois discordaram de quem seria.

Ele lembra que, instantes depois, Fabíola teria postado uma foto, agradecendo a visita. Ainda conforme Schiming, a prefeita, na mesma data, mandou uma mensagem carinhosa direcionada a ele.

“Eu vejo como uma surpresa. Como que uma pessoa pode postar uma foto de agradecimento de aniversário, mandar no meu WhatsApp pessoal, como sempre mandou com muito carinho, muita amizade, felicitações pelo aniversário, de repente, vem com uma mensagem absurda e irreal dessa, visando somente política. Tudo isso para ser uma questão… Politicagem mesmo, suja e baixa.”

Thiago Schiming, presidente da Câmara de Votorantim (SP), durante entrevista à TV TEM e ao g1 — Foto: Marcel Scinocca/g1

O caso é investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher de Votorantim em Segredo de Justiça. Segundo apurado pela TV TEM, na próxima semana a polícia deve começar a ouvir os envolvidos na denúncia.

O g1 pediu uma nota de posicionamento ao PSDB, partido político de Fabíola Alves e Thiago Schiming, e também à Câmara Municipal de Votorantim. Até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.

Fonte: G1