Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaquiraí se reúnem para deliberar Projeto de Lei
Na manhã desta segunda-feira, foi realizada, nas dependências da Câmara, Reunião das Comissões Permanentes para a análise, discussão e emissão de pareceres referente ao Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Executivo Municipal. Na oportunidade estavam presentes os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores: Careca, Zuza e Maria da Bello juntamente com os membros da Comissão de Constituição, justiça e redação final, Vereadores: Valdinei Gubert, Cicinho do Taxi e Joel Cardoso.
Após todas as análises dos Projetos são oferecidos seus respectivos Pareceres nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa e após encaminhado assim para sequência de tramitação do projeto.
As comissões permanentes são essenciais para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Isso porque, elaborar, redigir, debater e votar as leis, que regem a vida de todos os cidadãos, é uma responsabilidade e tanto. O objetivo das comissões é permitir debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população.
Atualmente, a Câmara Municipal de Itaquiraí possui quatro comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente e membros, além dos suplentes.
Esse é primeiro procedimento interno do legislativo que é analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das matérias e as finanças.
Cabe aos vereadores, membros dessa comissão, emitir parecer sobre o Plano Plurianual, as diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, as contas apresentadas pelo Prefeito, Mesa da Câmara, além de analisar proposições referentes à matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município de Itaquiraí.
Fonte: Câmara de Itaquiraí
