Lei que reduz taxas de serviços do Detran-MS em até 60% na tabela já está em vigor
Já está em vigor a Lei nº 4.282, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O estudo de cálculo que vai permitir o realinhamento das taxas foi coordenado pelo Departamento.
A revisão dos valores expressos em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) apresenta diminuição de importantes itens dos valores e não apresenta inclusão de novos códigos de serviços.
O estudo em questão se justifica devido ao fato de que a última revisão da Tabela de serviços ocorreu em dezembro de 2012, por meio da publicação da Lei nº 4.282, quando o valor de referência no Estado era de R$ 17,42. Atualmente, o valor da UFERMS é de R$ 42,56.
Diante disso, a proposta encaminhada pelo Departamento de Trânsito ao Governo do Estado contempla, entre outras medidas, a redução de no mínimo 10% em todas as taxas do Detran-MS, observando que, em alguns casos, como é a documentação para emitir CRV (Certificado de Registro de Veículo), que ocorre no momento da transferência do veículo ou o seu primeiro registro, a redução chegou a 60%.
Se atualmente o valor cobrado para a emissão do CRV no primeiro emplacamento chegava a R$ 605.36, com a taxa reduzida deverá cair para R$ 302,68. Para a emissão do CRV em alteração de característica do veículo o valor vai baixar de R$ 619,63 também para R$ 302,68. A taxa de aquisição do CRV passa de R$ 432.40 para os mesmos R$ 302,68 com a aprovação da lei.
Além desse benefício, a Lei prevê também a exclusão de algumas outras taxas, como a do Gravame (desalienação de veículo financiado), vistoria de veículo apreendido e de bloqueio ou desbloqueio de licenciamento e segundas vias para documentos de CRV, que agora passaram a ser digitais.
Também deixam de existir as taxas referentes a serviço de emplacamento de veículos, devido a implementação da chamada Placa Mercosul e do credenciamento de empresas que prestam esse serviço.
Dessa forma, com o fim das taxas para esses serviços, o cidadão terá mais facilidades na hora de regularizar os bens.
Habilitação
Com o objetivo de baixar os custos para a emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi excluída a LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular) e houve uma redução considerável na taxa para Permissão para Conduzir Veículos no Exterior.
Na área de educação o custo dos cursos oferecidos pelo Detran-MS foi reduzido de acordo com a hora/aula, atingindo um índice de redução de até 50%.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, lembra que essa é uma conquista muito grande para todos os sul-mato-grossenses. “Desde que assumimos o Departamento de Trânsito, nossa busca por melhorias se faz em função de contemplarmos aqueles que passamos a chamar de clientes, que são os nossos motoristas, os proprietários de veículos que movimentam também a economia no nosso Estado. Começamos com as mudanças digitais que trouxeram facilidades para todos, principalmente por se tratar de um momento de pandemia e agora, com o apoio fundamental do nosso governador, vamos conseguir reduções significativa que impactam diretamente no bolso dos cidadãos em Mato Grosso do Sul e eu estou muito feliz com essa conquista”, finalizou.
Vivianne Nunes, Detran-MS
Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo
