IGUATEMI- Prefeitura abre consulta pública para elaboração da LDO E LOA 2021
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) a Prefeitura Municipal publicou no site oficial por meio do endereço eletrônico www.iguatemi.ms.gov.br, todo material informativo e um formulário para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões. Anualmente a LOA formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da Prefeitura.
Com o objetivo de despertar na sociedade civil o interesse para o acompanhamento do Orçamento Público, a Prefeitura de Iguatemi no último dia 16 de setembro, disponibilizou link para consulta Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual –LOA para o ano 2021, por meio do hotsite https://forms.gle/JZkvijEMzWB8FMYY7. Para participar, basta acessar o link e preencher o formulário e fazer suas sugestões.
A LDO é o mecanismo pelo qual o governo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e ainda orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).
O objetivo dessa ação é que o cidadão possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o exercício do ano de 2021.
