Bolsonaro veta projeto que obriga SUS a disponibilizar sangue e remédios a pacientes
Conforme o texto original da proposta, de autoria do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), objetivo era garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado e a redação final acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.
O texto traria alterações na lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição de sangue e derivados.
De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação para o Executivo e gerava despesa obrigatória para o poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição.
O Congresso ainda pode derrubar a decisão de Bolsonaro.
Fonte: Correio do Estado
