Projeto do Deputado Fábio Trad que prevê notificação prévia a mulheres em caso de liberdade do agressor é aprovado em comissões
Texto, de autoria do deputado Fábio Trad, foi validado pelas comissões de constituição e de defesa das mulheres e segue agora para votação em plenário
Daniel Machado
Um ano após apresentar um texto no parlamento que prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam comunicadas previamente caso seu agressor seja solto da prisão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) vê o projeto de sua autoria mais próximo de tornar-se lei nacional.
Apresentado em maio de 2018 à Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), o PL 10.224/18 foi recentemente submetido à análise também da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), com voto favorável do relator, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA).
De acordo com o relator, o projeto do deputado Fábio Trad não apenas é importante para o aprimoramento da disciplina dos direitos da mulher, como está em sintonia com a Constituição Federal, que determina que “o Estado assegure a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
“Diante da necessidade de proteção integral da mulher em situação de sensível vulnerabilidade, decorrente de quadro de covarde violência doméstica e familiar, o aprimoramento da Lei Maria da Penha, por meio do PL 10.224, vem em boa hora”, completou o relator.
O deputado Fábio Trad celebrou a aprovação da proposição de sua autoria nas comissões e torce agora para que o texto seja validado também pelo plenário.
Se aprovado no Congresso, evitará que milhares de vítimas sejam pegas de surpresa, acreditando que o réu ainda encontra-se preso, e se deparem com o agressor no bairro onde residem após sentença de extinção de punibilidade por prescrição ou qualquer outra ação judicial que colocá-lo em liberdade.
“Isso garante à vítima tempo hábil para precaver-se e eventualmente tomar as providências protetivas para si e sua família. A ideia partiu de inúmeras discussões e debates com vários grupos de mulheres, inclusive minha irmã Tetê Trad, a quem agradeço por ter contribuído decisivamente para a criação do projeto”, acrescentou o deputado sul-mato-grossense.
