Julgamento de Zeca no TJMS é adiado e pode garantir candidatura ao Senado
Ex-governador de Mato Grosso do Sul e atualmente candidato a senador, Zeca do PT teve julgamento sobre escândalo conhecido como “farra da publicidade” adiado. A análise de recurso da defesa que aconteceria nesta terça-feira (4) não ocorreu porque desembargador se declarou impedido de votar. Com isso, a candidatura de Zeca para as eleições pode estar garantida.
A defesa de Zeca ingressou com recurso especial depois de desembargadores da 1ª Câmara Cível decidirem, no começo de agosto, condenar o político por envolvimento em esquema conhecido como “farra da publicidade”.
Em julgamento nesta terça, o desembargador Nélio Stábile se declarou impedido de votar no caso por já ter proferido decisão em processo do mesmo caso na primeira instância, quando atuava como juiz. Com o impedimento, o julgamento acabou adiado para o dia 16 de outubro, depois, portanto, das eleições.
Advogado do PT, Ronaldo Franco afirma que em razão do impedimento de Stábile neste novo recurso, o voto do desembargador no julgamento anterior que condenou Zeca será anulado. No entanto, esse rito só ocorrerá quando da retomada do julgamento, depois das eleições.
Para a assessoria jurídica do PT, mesmo com o adiamento do julgamento, a candidatura de Zeca depende de um julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A defesa sustenta que independente do julgamento desse recurso, a decisão dos desembargadores do mês passado não seria suficiente para impedir a candidatura de Zeca.
A expectativa dos defensores é que com recurso ainda em tramitação no TJMS, o TSE não decida pela inelegibilidade do ex-governador, já que ainda não há processo transitado em julgado.
De acordo com o sistema do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), a data limite para análise das candidaturas dos políticos que querem concorrer na disputa eleitoral deste ano é 17 de setembro. Até o momento, a candidatura de Zeca segue sob análise aguardando julgamento.
Condenação
Em despacho assinado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Cível, determinou suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade do deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.
A decisão foi dada com base no processo de improbidade administrativa que Zeca responde na Justiça por suposto envolvimento em esquema de facilitação para contratação de empresa de publicidade durante seu mandato como governador do Estado.
“Destarte, determino que seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul a respeito da supramencionada condenação, para fins de registro da suspensão dos direitos políticos do ora condenado e eventual análise acerca da inelegibilidade, tendo em vista a proximidade do período para registro de candidatura”, diz o documento.
‘Farra da Publicidade’
Na época o esquema ficou conhecido como ‘farra da publicidade’. Com a decisão, Zeca, que governou MS de 1999 a 2006, fica inelegível por oito anos, porém, vai permanecer no mandato de deputado, já que a ação que o condenou cabe recurso.
De acordo com a acusação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em 2008 teria ocorrido, no então governo de Zeca, facilitação para a contratação da empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME, que venceu licitação lançada pela gestão do petista. Com isso, o governo do Estado deveria ser ressarcido em mais de R$ 1,6 milhão.
