Japorã conquista 2ª melhor avaliação estadual no critério de resíduos sólidos para repasse financeiro do ICMS Ecológico
O município de Japorã conquistou a 2ª melhor avaliação do Estado, para o rateio no repasse financeiro do ICMS Ecológico no critério Resíduos Sólidos,o qual compreende: Disposição Final Adequada, PMGIRS e Coleta Seletiva, obtendo o índice geral de 1,5246%.
Em 1º lugar ficou Alcinópolis, com 1,9069%, em 3ª lugar: Mundo Novo, com 1,4822%, em 4º lugar: São Gabriel do Oeste, com 1,3513%, e em 5º lugar: Amambai, com 1,1005%.
Os municípios de MS recebem parte de todo o valor arrecadado pelo Estado, por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desse valor total, 5% é destinado ao ICMS Ecológico, que é novamente redistribuído aos municípios conforme critérios determinados por ações ambientais – O critério Resíduos Sólidos corresponde a 30% dos 5% destinados.
O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Em 2016 os 63 municípios capacitados receberam R$ 71,7 milhões a título de ICMS Ecológico.
Assessoria de Comunicação
